Alguma Filosofia

Caros e caras,

Hora de sentar e fazer um primeiro balanço pós-eleição. Parabéns à candidata Dilma Rousseff e a seus eleitores. É preciso reconhecer que, com seus baixos e baixos (os altos ficaram por conta dos candidatos derrotados no primeiro turno, Marina Silva e Plínio Sampaio), o processo eleitoral foi democrático e justo. Prova disso é que a distância entre Dilma e Serra foi significativa, mas não acachapante: 55 milhões contra 43 milhões respectivamente. A votação de Serra também foi expressiva, e foi isso talvez que levou a candidata eleita a afirmar que “será um governo de todos”. Ela não precisava dizer isso, e foi uma boa fala, por sinal.

Entre mortos e feridos, humilhados e ofendidos, salvaram-se todos! Hora de curar as feridas. Nenhuma delas é impeditiva de um diálogo civilizado durante a gestão. Falando francamente, fiquei agradavelmente surpreso com o discurso de Dilma (que contou com a colaboração de outros 5 integrantes da cúpula do PT): sinaliza controle dos gastos, garantia de liberdade de expressão, imparcialidade no exercício do mandato.

Dilma não vai mudar radicalmente o modo de governo atual, nem poderia, pois fez parte do mesmo, mas indica ter assimilado algumas das críticas feitas à última gestão de Lula. Nesse sentido, é de se esperar maior controle nos gastos públicos, mais transparência nos atos do governo, combate mais firme à corrupção. Mas é cedo para falar. São apenas prognósticos, e será preciso esperar o início de seu governo para saber de fato o quanto ainda se deve ao clima de campanha, e o que é intenção de fato.

Quanto à campanha na Internet, esta também teve suas baixas, suas baixarias, seus mortos e feridos. Espero que o período pós-eleitoral mostre que a vida continua, que, para os que votaram em Serra, não é o fim do mundo, que, para os que votaram em Dilma, também não é o enterro da oposição. Por esse motivo, o diálogo continuará sendo necessário, sem dar lugar a triunfalismos, mas também exigindo o reconhecimento, por parte dos perdedores, de que houve uma vitória da democracia.

Surgiu uma piada, nos últimos dias da eleição. Chega uma mãe para dar à luz a uma menina na véspera da eleição. O médico pergunta: ”Como irá se chamar a criança?” A mãe responde: “dependendo de quem ganhar, Vitória ou Socorro!”. Acho melhor dar um nome fictício à criança, por enquanto, para enganar Lilith, e esperar 2011 para dar o nome definitivo.

Abs. a todos.

Luiz Paulo rouanet

Caros e caras,

Não se ofendam com o título deste post: trata-se de uma resenha do livro de Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro, Política para não ser idiota (Campinas: Papirus; SP: 7 Mares, 2010). Acho que para esta época eleitoral, de ânimos exaltados, esse debate travado entre o professor Mario Sergio Cortela, docente da PUC-SP, ex-secretário de Educação do Município de São Paulo, e Renato Janine Ribeiro, professor Livre-Docente da USP, ex-Diretor de Avaliação da CAPES, é uma lição de vida, de experiência, de serenidade na análise.

Recomendo a leitura por vários motivos. Fica claro que o debate político se dá em termos de ideias, de ideais, que nem sempre precisam convergir. Acho que uma ideia importante de nossa época pós-secular, pós-convencional, é que não precisamos necessariamente concordar uns com os outros, não precisamos chegar a um consenso: basta apenas aceitar o direito do outro de ter suas opiniões, desde que respeite as minhas. Isto não significa pura e simplesmente cair no relativismo, ou na apatia da indiferença. Posso defender minhas posições, assim como o outro tem o direito de defender as dele. Porém, essa discussão só pode ir até um certo ponto, o ponto do respeito pela pessoa do outro enquanto um fim em si, o reconhecimento de que o outro é um ser autônomo, como eu, e que tem motivos para pensar como pensa. Se, por algum motivo, as posições do outro me agredirem, ou me causarem mal-estar, tenho algumas opções: afastar-me, interromper a discussão ou, se realmente o que foi dito me ofende, dizer isto ao outro e, em casos extremos, apelas para instâncias judiciais. Não é o caso no debate que se travou, muito civilizadamente, entre Mario Cortela e Renato Janine.

Uma primeira questão que merece discussão aqui é a da utopia, ou do fim das utopias. Fica claro que Cortela ainda alimenta uma visão romântica sobre as utopias, uma visão ligada a uma militância estudantil, à luta pela concretização dos ideais, que veio da época do combate à ditadura. Isso é legítimo. Também corri da polícia e cantei “Caminhando e cantando e seguindo a canção…”. Mas isso passou, os tempos são outros. Renato afirma que talvez tenhamos atingido a utopia, e isso não é necessariamente ruim. É preciso lembrar também que a maior parte das utopias carrega consigo uma boa dose de autoritarismo. Isso está presente na República, de Platão, na Utopia, de Thomas Morus, no ideal romântico do jovem Marx, entre outros.

Quanto a mim, prefiro ficar com o “realismo utópico” de John Rawls: partir das condições concretas da realidade, sem abrir mão dos ideais. Como disse também Rawls: “a filosofia política é a arte de estender os limites do realisticamente possível”, e acrescenta, “é tarefa do estudante de filosofia visar às condições permanentes e aos verdadeiros interesses de uma sociedade democrática justa e boa”.

O livro tem caráter de divulgação. É interessante, por se utilizar de uma linguagem livre, apropriada a um debate e visando atingir o público mais jovem, sem cair na vulgarização. Porém, é apenas um começo. Para quem realmente não quer ser “idiota”, em política — lembrando a etimologia do termo “idiotes”, aquele que vive num mundo particular, que não alcança o mundo público, da pólis — é preciso fazer algumas leituras fundamentais. A ordem de leitura não importa: aqui, apresento apenas algumas indicações seguindo a ordem cronológica:

Platão, República;

Aristóteles, Política;

Maquiavel, O Príncipe

Hobbes, Leviatã e De Cive (Do cidadão)

Rousseau, Do contrato social e Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens;

Marx, A ideologia alemã e O 18 Brumário de Luís Bonaparte;

Weber, Política como vocação;

Rawls, Uma teoria da justiça.

Isso não quer dizer que, para não ser idiota, é preciso ler todos esses livros! Senão, voltaríamos ao velho preconceito (platônico), de que conhecimento = bem, ignorância = mal. A correlação não é direta, porém existe. É possível ter conhecimento e ser um fdp, e não ter “conhecimento”, no sentido intelectual, e ser alguém bom. Felizmente, esse pressuposto não pode mais ser aplicado.

Na democracia contemporânea, aliás, as pessoas são (ou devem ser) valorizadas pelo que são, enquanto cidadãos, todos merecedores dos mesmos direitos, e com os mesmos deveres. Nesse sentido, a primeira eleição de Lula representou um resgate histórico. Quando vi, em uma carrocinha de catador de papelão o adesivo “Agora é Lula”, e “Não tenha medo de mim, apenas trabalho”, entendi melhor o verdadeiro sentido desse resgate histórico. De fato, pode-se dizer, nesse caso com propriedade, que na primeira vez na história deste país chegou ao Governo alguém que não pertencesse à oligarquia. Este foi o principal mérito de Lula. Também houve inegáveis avanços sociais e econõmicas, embora possibilitados pelo governo anterior. Hoje, as questões são outras. Mas este não é o assunto deste post.

Não ser idiota em política é se informar, com a maior quantidade de meios possíveis – revistas, jornais, Internet, discussões no bar, na padaria, no táxi etc. — e, então, formar a própria opinião. É não se deixar levar simplesmente pelo que o outro diz, mas ter uma posição informada no debate.

Mais uma vez, quero deixar claro que a erudição não é um pré-requisito para a participação na vida pública. A pré-condição é que se seja cidadão, de qualquer estrato socioeconômico, com plenos direitos civis. Porém, é como no caso do ditado: “O dinheiro não traz felicidade”. Sempre há alguém para lembrar que, se não traz, também não atrapalha. No mesmo sentido, o conhecimento não torna alguém menos idiota, mas também não atrapalha…

Ab. a todos e boas eleições!

Luiz Paulo Rouanet

Caros e caras,

Sei que a frase não é original (é de Shakespeare), mas expressa o meu sentimento atual, e o motivo pelo qual tenho me calado nos últimos dias. Já previa algunas reações mais exaltadas de antigos amigos ou amigas, ou de conhecidos mais recentes. Nos posts anteriores, de certa maneira preparei o terreno para, enfim, declarar minha posição, como afinal fiz, a respeito destas eleições presidenciais.

Declarei e declaro meu voto em José Serra. Há motivos para isso, para quem quiser escutar. Não pretendo convencer ninguém de minha posição. Não estou fazendo proselitismo, sobre o qual falei em meu último texto. Vou resumir os motivos que me levarão a votar em Serra.

Sempre tive simpatia pelo PSDB. Isto começou no Governo de Franco Montoro, um dos políticos mais íntegros que já tivemos. Muitos de vocês não se lembarão talvez dele, talvez sejam jovens demais para o terem conhecido. Não que eu o conhecesse pessoalmente, mas conhecia pessoas que trabalharam com ele ou para ele.

Certa vez, eu estava pedindo carona na USP, e para minha surpresa, parou uma limusine preta (ou pelo menos assim me pareceu, pois nunca havia visto um carro daquele tamanho). Abriu-se a porta e Paulo Sergio Pinheiro, então assessor do Governador Franco Montoro, ofereceu-me uma carona VIP. Eu não o cohecia ainda, a não ser de nome. Mais tarde, quando me formei em Filosofia, meu primeiro emprego foi como assessor editorial da Paz e Terra, indicado por Paulo Sergio Pinheiro. Trabalhei lá com Michael Hall e subordinado a Fernando Gasparian, ou melhor dizendo, a seu filho.

Permaneci um ano lá. No meio tempo, prestei concurso na UNESP e, em junho de 1988, fui contratado, iniciando minha carreira como professor universitário, junto ao Departamento de História na Faculdade de Ciências e Letras de Assis, onde permaneceria por 7 anos.

Para encurtar a história, fiz campanha por Montoro, votei em Fernando Henrique, para Prefeito, e depois para Senador. Na ocasião, escrevi uma carta a Fernando Henrique, falando de sua responsabilidade, pois caso não correspondensse às expectativias, corria-se o risco de provocar um desânimo no eleitorado, passando a sensação de que “as coisas mudam para permanecer as mesmas”, como disse o Princípe Fabrício, em O leopardo. Não decepcionou.

Depois disso, fiz campanha de boca de urna para o PT, fui fiscal do PT em eleições, votei em José Genoínio, José Dirceu, Mercadante e outros. Não votava em qualquer um do PT. Havia alguns de quem não gostava, e não preciso mencioná-los aqui.

Algo sempre me impediu de me filiar a um partido. Um sentimento de desconfiança em relação a mim mesmo. Costumava me declarar “groucho marxista”: não entraria para um clube que me aceitasse como sócio. Acho que foi bom como blague, ajudou-me a manter o senso crítico, porém, a indefinição também atrapalha, também impede que v. penetre em certos círculos mas profundamente. Hoje, revi essa atitude. Engajo-me em causas, acredito e defendo posições, até mesmo me filio a sociedades… Erasmo de Roterdã também dizia que jamais entraria para algo de que não pudesse se arrepender depois: um casamento, um partido ou uma igreja. Entrei para o primeiro, e me arrependi duas vezes! E me casei de novo! Então, é possível entrar, sair, rever posições, em suma, viver.

Quanto ao PT, além de ter participado de algumas campanhas, sempre fui “simpatizante”, mas, pelos motivos acima explicados, nunca me filiei. Certa vez, compareci a uma reunião de um diretório na Vila Madalena. Estava lá o Aloísio Mercadante. Senti-me hostilizado, considerado burguês, filhinho de papai, a partir de nada, já que ele não me conhecia. Pode ser que não tivesse se referindo a mim, mas não voltei mais.

Em 2002, fui à Venezuela portando na pasta um adesivo “Agora é Lula!”. Alguns venezuelanos disseram que eu estava maluco, que eu veria onde isso daria. Um taxista me falou da corrupção miúda, daquelas pessoas que nunca tiveram nada e que de repente se enriqueceram, compraram iates, joias etc. Não dei ouvidos. Na época, entre a burguesia venezuelana e os populares que apoiavam Chavez, fiquei com o segundos. Nessa época, quase me filiei novamente ao PT, mas a aliança com o PL despertou de novo minhas dúvidas: “Deixe eu esperar mais um pouco”.

Votei em Lula no primeiro mandato , mas não no segundo. Para mim já ficara evidente o aparelhamento do Estado, o inchaço da máquina pública e a corrupção miúda, ou graúda, o mensalão, os episódios de Santo André. Não poderia mais apoiar o PT.

Por esse motivo, voltei ao partido com o qual simpatizei desde o início, o PSDB, com todos os seus problemas. A cúpula é composta de intelectuais, de pessoas inteligentes. Serra citou Rawls em seu discurso de posse. Fernando Henrique é um sociólogo, conhece o Brasil e a história política deste país como poucos. Serra é enonomista, esteve exilado (e não fugido) no Chile, e depois teve de sair também do Chile, com a queda de Allende. José Serra pertence à esquerda, isto para mim não é passível de discussão.

Não precisaria dar essas satisfações, mas achei interessante contar um pouco de minha história política, de minha trajetória, desde as marchas na Praça da Sé, com 16 anos, fugindo da política e cantando “Caminhando e cantando…”, de Geraldo Vandré. Mas também sabendo evoluir, não ficando preso a uma imagem romântica de um passado congelado. A política é dinãmica, assim como a história. É preciso fazer análises concretas em política. Para terminar, cito Max Weber: “O diabo é velho; é preciso envelhecer para compreendê-lo”.!

Abs. a todos.

Luiz Paulo Rouanet

Caros e caras,

A campanha está se acirrando, mas uma coisa está me incomodando: o proselitismo. Comecemos pela definição do iDicionário Aulete:

1. Empenho para se conseguir prosélitos, adeptos; sectarismo (proselitismo político; proselitismo religioso); DOUTRINAÇÃO; CATEQUESE

2. O conjunto de prosélitos.

[F.: Do fr. prosélytisme]

No Dicionário Houaiss:

Datação
1836 cf. SC

Acepções
■ substantivo masculino
1    atividade ou esforço de fazer prosélitos; catequese, apostolado
Ex.: trabalho de p. dos partidos políticos
2    conjunto de prosélitos

Etimologia
prosélito + -ismo; f.hist. 1836 proselytismo

Creio que fica claríssimo, a partir das definições acima, que é isto o que tem sido feito nesta campanha, especialmente na Internet. O problema do proselitismo é que quem o pratica considera os outros como incapazes, como “menores” que têm de ser doutrinados. Tem circulado todo tipo de notícias enganosas, falsos manifestos de apoio a candidatos, acusações mútuas. O tom está se elevando. Vou analisar algumas dessas atitudes. Começo pelos manifestos.

1) Circulou um Manifesto de apoio a Dilma, assinado por professores de Filosofia. A lista é impressionante, traz o nome de vários amigos meus, inclusive alguns futuros ex-amigos. Até aí, tudo bem, respeito o seu direito de se manifestar, apenas lamentei encontrar nomes ali que não esperava. O problema é que esse manifesto foi traduzido para o inglês e para o russo, ampliando, dizendo que se tratava de estudiosos (scholars) de várias áreas, que repudiavam os ataques a Dilma e defendiam sua candidatura. Ora, entrei no primeiro deles, e não havia ainda sequer uma assinatura! Isto é criar um factóide! Não havia scholars apoiando. Isto é o que eu chamo de criar um fato. Para o russo, o mesmo (se bem que vou me eximir de comentar os erros gramaticais deste último… rs).

2) Dizer que a Marina Silva apoiou a Dilma, mas que a notícia foi censurada, é também criar um factóide. O que ela disse foi que, “por sua trajetória, seria levada a apoiar o PT, mas…”. Este “mas” era completado com os motivos de sua saída do Governo, do PT, concluindo que não poderia dar esse apoio, que caberia, além de tudo, ao partido. Então, é preciso aguardar o anúncio oficial da posição do PV.

3) Quanto a qualificar o Serra de “extrema-direita” como fizeram alguns, é ir longe demais. O Governo do PSDB estabilizou o país, iniciou vários programas sociais, alguns dos quais desativados pelo atual governo ou simplesmente apropriados e renomeados por ele. O governo de FHC deu as bases para o crescimento sustentável, e o governo Lula teve perspicácia e competência para aproveitar isso. Se, por um lado, zerou a dívida externa, coisa impensável para quem cresceu ouvindo falar em moratória da dívida externa, dívida impagável, etc., por outro tem aumentado a dívida interna.

O número de ministérios é impressionante (24), sem falar das denominações: Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego. Há ainda oito secretarias e seis órgãos com status de ministério, totalizando 38 dessas entidades! Fico com pena do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem que coordenar toda essa profusão de siglas recorrentes ou simplesmente inúteis.  De algum lugar tem que sair o dinheiro para pagar todos os funcionários envolvidos nesses ministérios. Isto é inchaço da máquina pública. Isto compromete a sustentabilidade do crescimento econômico e, portanto, social. 

É preciso cuidado para utilizar essa classificação de direita e esquerda, sob pena de invalidar qualquer distinção. A discordância entre o PSDB e o PT é somente de pontos percentuais, de perspectiva de desenvolvimento, mas ambos se situam, a meu ver, à esquerda no espectro político, pois ambos visam ao desenvolvimento econômico e social do país, divergindo sobre a receita.

Uma última nota a respeito da campanha difamatória contra a candidata Dilma, sobre a questão do aborto. Sou contra essa tática de explorar esse erro político de Dilma. Já disse anteriormente que faltou habilidade política a Dilma ao tocar nesse tema, assim como faltou habilidade política a FHC em 1985, ao responder à pergunta sobre sua crença em Deus ao jornalista Bóris Casoy. Mas considero uma estratégia equivocada explorar esse deslize até o final, como está fazendo a revista Veja, por exemplo. Atrasa a discussão sobre o aborto, que é uma questão que algum dia deverá ser levada a referendo popular.

O resto é proselitismo.

Abs. a todos,

Luiz Paulo Rouanet

Caros e caras,

É bem conhecida a frase de Sartre, “O homem está condenado a ser livre”. Muitas vezes, não sabemos o que escolher, mas sabemos que temos que tomar uma decisão. Digo isso porque resolvi votar no Serra no segundo turno. Esta escolha, em si, não é nenhuma novidade. Quem acompanha o meu pensamento, ou tem lido estes textos, sabe que me posicionei, desde o início, na oposição ao atual governo. Não foi sempre assim. Votei no Lula no primeiro mandato. Quando viajei para a Venezuela, em 2002, fui com um adesivo “Agora é Lula” em minha pasta. Fiz boca de urna para o PT no início do partido. Meu voto sempre se dividiu entre o PT e o PSDB.

O que me levou a ser crítico do atual governo foi o inchaço da máquina pública e o aparelhamento das estatais e agências de controle. Trata-se de uma forma de privatização “por dentro”. Também discordo da política externa do atual governo, tenho dúvidas em relação à viabilidade e desejabilidade da exploração do chamado “pré-sal”, entre outras críticas. Reconheço avanços importantes no campo da diminuição da pobreza e da desigualdade, avanços que foram possibilitados pela base herdada do governo anterior.

Na atual campanha, votei na Marina Silva no primeiro turno, por considerá-la articulada, consistente e com boa visão global e concreta dos problemas do país. Sabia também que colaborava para forçar um segundo turno na campanha o que, a meu ver, contribuiria para qualificar o debate entre os candidatos restantes.

Assisti à propaganda eleitoral, no sábado, dia 09/10, e ao debate entre os candidatos, no dia seguinte, na Band. Na propaganda eleitoral, os candidatos se concentraram um pouco mais nos programas, e menos no ataque aos adversários. No debate, as coisas se decidiram para mim. Vou votar em Serra porque o considero o candidato melhor preparado. Tem experiência de governo, formação, anos dedicados à vida pública e, por fim, o PSDB tem quadros e experiência para governar. Trata-se de um partido de orientação política de centro-esquerda, e não de direita, como os adversários vêm tentando qualificar.

A candidata Dilma, por outro lado, tem revelado despreparo, dificuldade de falar em público, descontrole em geral. Não é clara sobre suas propostas. Parece-me funcionária de segundo escalão, não alguém com estatura para ser Presidente. A aposta de Lula, ao escolhê-la, era ter alguém que não lhe fizesse sombra, e que lhe fosse, de alguma maneira, subserviente. Não se trata aqui de um juízo de valor sobre a pessoa, que não conheço, mas sobre a candidata, que se mostrou despreparada para o cargo que postula.

Falei em escolhas, no início deste texto. A dificuldade da escolha, aqui, não se deve ao candidato. Não tenho dúvidas sobre a correção de minha decisão. A dificuldade é que existe a adesão de grande número de amigos meus à campanha de Dilma, inclusive com o lançamento de um manifesto de professores de Filosofia. Sei que posso perder e possivelmente perderei amigos quando terminar este processo eleitoral. É possível que, se estivesse em outra posição, numa universidade pública, por exemplo, tivesse outra opção. Fico me perguntando até que ponto não é verdade que nossa consciência é determinada pelas nossas condições materiais de existência, como dizia Marx. Se isto for verdade, não posso ter outra posição, assim como meus amigos não podem deixar de ter a deles. Procurei pesar todas as razões, evitando uma adesão puramente emocional. Assim como eles se manifestam em público sobre suas preferências, tenho direito de fazer o mesmo. Espero que compreendam isso, com o tempo.

Abs. a todos,

Luiz Paulo Rouanet

Caros e caras,

Permaneci alguns dias em silêncio, analisando as repercussões da ida para o segundo turno, observando os comentários, com certa preocupação. Os ânimos estão se exaltando, de parte a parte, mas aquilo que esperava não ocorreu até agora: que os dois candidatos que foram para o segundo turno passassem a se concentrar em seus programas de governo, em apresentar suas propostas para a presidência. Isto não ocorreu até o momento. Julguei que o segundo turno qualificaria o debate. Em vez disso, os dois candidatos estão dando mostras de pequenez. Vejamos.

Do lado da Dilma, temos visto um corpo a corpo emocional, eu diria populista, com a ida da candidata a igrejas, procurando desfazer a má impressão que causou em alguns círculos religiosos com suas declarações infelizes no final da campanha. Infelizes porque pouco hábeis do ponto de vista político. De certa maneira, foi o mesmo erro cometido por FHC às vésperas da eleição para a Prefeitura de São Paulo quando, perguntado por Boris Casoy se acreditava em Deus, declarou-se ateu. Isto foi manchete no dia seguinte na Folha e nos principais jornais, e foi o principal motivo para sua derrota para Jânio Quadros. O jornalista Luiz Carlos Azenha tem outra versão para a derrota de FHC (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/o-dia-em-que-o-datafolha-derrotou-janio-quadros-que-venceu-por-4.html)

Então, o que sustento é que faltou habilidade política para Dilma agora, como para FHC naquela ocasião. Não estou dizendo que ela vai ser derrotada agora, mas ela tem de melhorar o discurso. Aliás, não pode dar as escorregadas que deu no último debate presidencial (”Gostaria de dizer que todas as doações oficiais são registradas…”).

Quanto a Serra, até agora ele só apareceu tomando cafezinho no prédio do próprio diretório tucano, como se tivesse medo do corpo a corpo, numa imagem oposta à de Dilma. Mostra arrogância. Além disso, a meu ver, está explorando de forma baixa a declaração de Dilma a respeito do aborto. Tenho quase certeza de que pensa do mesmo modo que a candidata petista, só que não cometeu o erro de declará-lo em público, e agora está posando de tradicional, apenas para conquistar os votos que Dilma perdeu.

Quanto ao PV, enfim, que é o coringa desta eleição, com os 19 milhões de votos de Marina, Serra não pode comete o erro de achar que esses votos irão se transferir automaticamente para ele. Vai ter que conquistá-los. Quanto a Dilma, vejo poucas chances de que esses votos se transfiram para ela. A meu ver, o eleitor que votou em Marina no primeiro turno (entre os quais me incluo) está entre duas opções: anular o voto ou votar em Serra. Vai depender de como os candidatos, principalmente Serra, se comportarem.

Quanto a Marina e a seu apoio, creio que está certa em negociá-lo em troca da incorporação de fato de pontos do programa ambientalista, e não em troca de cargos, mas seu partido pode não pensar da mesma maneira, e talvez aceite uma negociação mais tradicional. Para mim, as duas grandes revelações dessa campanha foram Plínio Sampaio e Marina Silva, os candidatos derrotados, mas os únicos com programas de governo, ou declarações de princípio. Esperemos que os candidatos restantes acordem para esta realidade: os eleitores querem saber o que eles pensam.

Abs. a todos.

Luiz Paulo Rouanet

Caros e caras,

Fiquei muito triste com o patrulhamento e a intolerância que percebi, nestas eleições, nas listas de discussão, no Facebook e mesmo em rodas de amigos. A meu ver, está havendo uma polarização desnecessária. As propostas não são tão diferentes. Não é preciso demonizar o adversário, como tem sido feito de parte a parte. Decidi votar no Partido Verde, com alguns votos também no PSDB, e gostaria que essa posição fosse respeitada. Entendo que quem apóia o Governo, e a Dilma, tem suas razões para isso, e respeito. Mas tive também minhas razões para não fazê-lo, e gostaria de ser respeitado.

Não precisamos de “maîtres à penser” para nos dizer que, se votarmos em tal ou qual candidato estaremos “errados”, ou que se trata de um voto na “direita”. A definição de direita está um pouco distorcida. O PSDB é um partido de Centro-Esquerda, mas com problemas de composição devido á dimensão continental do país, e à necessidade de fazer alianças. O PT não é diferemte: que o diga sua aliança com PL, PRN, PTB e outras aberrações. Em sua base de sustentação: José Sarney, Fernando Collor, Renan Calheiros, Maluf et caterva… Se ISTO não é direita, não sei o que é.

Não estou julgando quem votou em Dilma e no PT, mas gostaria que respeitassem minha posição, sem patrulhamento, sem intolerância. Quanto ao PV, acho que é o único partido que tem uma proposta que pode ser supraideológica (não que não haja uma “ideologia” verde, mas esta é uma outra questão), no sentido de que se trata de uma causa, a ambiental, que é do interesse de todos, sem distinção partidária.

Particularmente, achei bons candidatos no PV, a começar pela Marina Silva, a única que manteve bom nível na campanha, foi articulada e, mesmo tendo uma base religiosa, soube manter o discurso público, como deve ser. Perguntada sobre a questão do aborto, por exemplo, disse que, pessoalmente, é contra, mas que submeteria tal questão a um referendo popular. Soube separa a pessoa privada Marina, da candidata a Presidente, Marina Silva. A esse respeito, aliás, o ataque de Serra a Dilma foi vergonhoso, pois mesmo sendo, provavelmente, favorável ao aborto em algumas situações, manteve o discurso contra o aborto, apenas para atacar a adversária Dilma, que tem uma posição muito mais razoável a esse respeito. Foi um ataque eleitoreiro baixo.

Por isso, considerei que Marina foi a candidata mais coerente, articulada, sóbria e digna. Quanto ao segundo turno, se houver, outra análise deverá ser feita. A política deve ser pensada concretamente, e não apenas com base em rótulos e patrulhamentos ideológicos “fascistóides”.

Ab. a todos,

Luiz Paulo Rouanet

Caros e caras,

Convidaram-me para escrever em jornal estudantil. Como o jornal acabou não saindo, aproveito o texto, na véspera da eleição, para fazer um balanço das principais candidaturas, numa posição que se pretendeu imparcial. Poderia me pronunciar mais claramente a favor de algum dos candidatos, já que se trata de meu blog pessoal, mas preferi não fazê-lo, e reproduzo o texto tal como o escrevi há alguns meses.

O tema: eleições. É espinhoso. Como falar de maneira relativamente imparcial, sem me pronunciar a favor de qualquer dos candidatos (refiro-me apenas aos candidatos “para valer”, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), pois podem aparecer outros candidatos “fantoches”)? Por que a exigência de imparcialidade? Porque, como professor, dirigindo-me a um público de leitores majoritariamente constituído por alunos, muitos dos quais meus alunos efetivos durante este ano, não posso fazer proselitismo político: não tenho o direito de tentar influenciá-los a partir de meu ponto de vista pessoal, sob a aparência de um juízo “objetivo”. Esta foi a lição de Max Weber, em Ciência e política como vocação. Quem quiser conferir, este é um dos textos fundamentais que acho que todos deveriam ler em algum momento da vida.

Posto o problema, vamos direto à análise, que se pretende neutra, mesmo que esta seja uma pretensão por assim dizer utópica, dado o Princípio da incerteza: o observador sempre interfere no resultado da observação. Os candidatos foram listados em ordem alfabética, e vou pautar-me pelo mesmo critério para efetuar a análise. Comecemos portanto por Dilma Rousseff. É a candidata da “situação”. Seu grande trunfo é a incontestável popularidade do Presidente Lula. Além disso, demonstrou frieza e resistência para enfrentar as crises: o Mensalão, o “Dossiê dos aloprados”, a própria doença que enfrentou (ou enfrenta ainda?). É uma candidata “aguerrida” (experiência talvez proveniente de sua participação no movimento armado na época da Ditadura militar). Como ponto positivo, a sua eleição representa a continuidade de certa política social, mais abrangente do que a do governo anterior do PSDB. Como ponto negativo, e contraparte disso, o “inchaço” da máquina pública que, inevitavelmente, representará uma pressão sobre as contas públicas das próximas gestões. É simplesmente absurda a quantidade de Ministérios e Secretarias criadas durante o atual governo, muitas com nomes risíveis, para dizer o mínimo, e questionáveis, para falar a verdade.

O segundo candidato, José Serra, tem a seu favor a experiência como Prefeito e Governador de São Paulo, longa experiência política, forjada também na época da ditadura, no exílio. Do ponto de vista intelectual, parece-me melhor preparado do que sua principal concorrente, Dilma Rousseff. É economista de competência reconhecida, tendo participado da lendária CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, criada em 1948 pela ONU), junto com Raul Prebisch, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros nomes de peso. É reconhecido como político íntegro, porém severo no controle dos gastos públicos, o que tem lhe valido confrontos com o funcionalismo público estadual, e provavelmente com resistência por parte do funcionalismo público da União. Não é verdade, porém, como tem sido insidiosamente divulgado, que cortará todos os programas sociais (muitos dos quais criados na gestão de FHC), ou privatizará empresas como a Petrobrás ou Banco do Brasil.

Por fim, falo de Marina Silva. Candidata promissora, mas ainda sem experiência como gestora. Pode se revelar um nome para futuras composições de chapa, ou mesmo composição de ministério (novamente, já que foi ótima Ministra do Meio Ambiente). Dificilmente, porém, tem estatura e staff para ocupar a Presidência da República, não neste momento. Preocupa também, a meu ver, seu comprometimento talvez excessivo com movimentos religiosos evangélicos, o que, a meu ver, introduz um viés subjetivo na tomada de decisões gerais que ela necessariamente terá que ter ao ocupar o cargo executivo máximo do país, caso eleita. Tem se mostrado bastante articulada em suas entrevistas e debates, com uma visão sistêmica e conhecimento concreto da realidade da sociedade brasileira, desde uma perspectiva global e também no plano singular das comunidades e regiões.

Uma última palavra sobre o quarto candidato, Plínio de Arruda Sampaio. Foi mais propriamente uma anticandidatura, no sentido de que não havia esperança de fato de ser eleito, mas passou uma mensagem, cumpriu a função de forçar os outros candidatos a se posicionarem sobre temas fundamentais, como o da transparência, da questão dso gastos públicos, dos ideais. Vale a pena adicionar um link de sua fala no último debate presidencial promovido pela TV Globo: http://www.youtube.com/watch?v=uFaB9SsL6Io&feature=youtu.be 

Ab. a todos,

 Luiz Paulo Rouanet

Caros e caras,

Não há dúvidas. O Brasil cresceu, mudou, especialmente na última década. As mudanças começaram em 2001. Segundo Ricardo Paes de Barros, a renda real dos 10% mais pobres cresceu a um ritmo anual de 7,2%, e a dos 10% mais ricos a 1,4% (Fonte: Ricardo Dantas, Cadernos Desafios, Estadão, 27/9/2010).

Isto é inegável. Segundo Márcio Pochmann, que ontem deu palestra na PUC-Campinas, o Brasil tem condições de se tornar a quinta economia mundial nos próximos anos. Porém, temos pés de barro: a educação. Os especialistas já vêm alertando, Christovam Buarque vinha alertando, sem investimento na educação universal e de qualidade, não teremos como sustentar esse crescimento.

Comemoremos: hoje praticamente não há mais crianças fora da escola! Essa meta foi atingida. Agora, trata-se de melhorar a qualidade desse ensino, adaptando os currículos à realidade — e indo além dela –, melhorando a qualificação, a quantidade de professores, sua remuneração, sua motivação. Em Filosofia, por exemplo, há um déficit enorme de professores. A matéria é hoje ministrada, em sua grande maioria, por professores de outras áreas. Há um espaço a ocupar, há um espaço para crescimento das Faculdades de Filosofia.

E Filosofia é importante, como reconhece, por exemplo, a Faculdade de Medicina da USP (Estado de SP, 28/9/2010, p. A20: “Medicina da USP busca currículo humanista”). Temos um déficit, também, na área de engenharia. Se o Brasil vai crescer, precisa de engenheiros, de mão-de-obra qualificada.

Então, em lugar de uma euforia injustificada, temos razões, sim, para nos alegrarmos, mas com consciência de que há muito o que fazer. Em post anterior (”De todos os lados”), comentava da lúcida entrevista de Marcio Pochmann. São pessoas como ele, como Ricardo Paes de Barros, como Marcelo Neri, que permitem acreditar que existe vida inteligente em órgãos diretivos, em condições de modificar realmente o país, como tem sido feito.

Há alguns anos, tratei de questões como Renda Básica, Ações Afirmativas, Pobreza, Desigualdade, Fome, Igualdade Complexa etc. Estou convencido de que as palavras não são só palavras. Meu artigo sobre renda básica foi parar no site do Senador Suplicy. Artigo que escrevi sobre a “Justiça como igualdade: uma proposta brasileira”, foi publicado em revista de um partido.

A sociedade está mudando, e nós, intelectuais, professores de filosofia, artistas, pessoas “esclarecidas” ou em processo de esclarecimento, em geral, têm sua contribuição a dar para a transformação do Brasil num país mais justo!

Tenham todos um bom dia!

Luiz Paulo Rouanet

Caros e caras,

Estou tentando entender o que aconteceu no STF, no julgamento da “Lei da Ficha Limpa”, que foi suspenso ontem, em impasse de 5 votos a 5. Olhando a composição do tribunal, são dez membros, atualmente, com uma vaga em aberto devido à aposentadoria do Ministro Eros Grau. Dos dez, 6 foram indicados pelo atual Presidente da República, Lula. São eles: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli. Dois foram indicados por Fernando Henrique Cardoso: Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Marco Aurelio de Mello foi indicado por Fernando Collor e Celso de Mello por José Sarney.

Votaram pela aplicação da lei: Carlos Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski; os demais, votaram contra. Portanto, não pode se considerar que houve “partidarização” da decisão. Pode-se presumir, salvo melhor juízo, que os digníssimos juízes votaram de acordo com sua consciência.

A não partidarização, no entanto, não significa que não houve influência política na decisão dos magistrados. Os juízes não são infensos às vozes das ruas, ou melhor, da opinião pública. Consultando obra de Eros Grau, que, ao deixar o cargo, opinou pela inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, verificamos que uma concepção não positivista do direito considera a este como dinâmico, aberto ao questionamento e à pressão social. Diz o ex-ministro: “Produto cultural, o direito é, sempre, fruto de uma determinada cultura. Por isso não pode ser concebido  como um fenômeno universal e atemporal” (Eros Grau, O direito posto e o direito pressuposto, 7a. ed., SP: Malheiros, 2008, p. 20).

No mesmo sentido de Grau, Jürgen Habermas fornece novos elementos para se compreender a complexidade das decisões judiciais:

“Devido ao seu elevado grau de racionalidade, a prática da decisão judicial constitui o caso mais bem analisado de uma interligação entre dois tipos de procedimento, ou seja, entre o procedimento jurídico institucionalizador e um processo de argumentação que se subtrai, em sua estrutura interna, à institucionalização jurídica.” (J. Habermas, Direito e democracia, trad. Flávio B. Siebeneichler, v. I, RJ: Tempo Brasileiro, 1997, p. 222).

Em outras palavras, as decisões nunca são “neutras”, não devem e não podem ser. O judiciário tem que ser sensível às demandas da coletividade (a sociedade), sem perder o seu caráter normativo e coercivo. Assim, ao julgar questões centrais para o interesse da comunidade, os magistrados têm que necessariamente levar em conta essas pressões políticas, sem se deixar levar por elas.

“Quanto mais concreto for o caráter do direito e mais concreta a matéria a ser regulada, tanto mais a aceitabilidade das normas fundamentadas exprime a autocompreensão de uma forma de vida histórica, a compensação entre interesses de grupos concorrentes e uma escolha empiricamente informada entre fins alternativos”. (Habermas, op. cit., p. 192)

Apesar dessa permeabilidade necessária do direito à política, aquele não pode se reduzir a esta. Dessa forma, “a consideração de fins coletivos não pode destruir a forma jurídica - que é a função própria do direito; essa consideração não pode deixar o direito diluir-se em política” (Idem, ibidem).

De qualquer forma, a suspensão da decisão, apesar de manter em vigor a Lei, permite aos candidatos indigitados que disputem as eleições. Caso vençam, se o STF resolver que a Lei vale, prevê-se que eles não seriam empossados ou perderiam o cargo. Porém, aí, poderiam arguir com o princípio da não retroatividade. Desse modo, creio que os candidatos com ficha suja se salvaram para estas eleições. A única medida ao alcance do eleitor é não elegê-los, mas isto talvez seja pedir demais ao cidadão comum, bombardeado com a propaganda, e longe de poder acompanhar os detalhes dessa discussão.

As considerações acima, por incompletas que sejam (e são), devem ajudar-nos a compreender melhor o que se passou no Supremo, sem juízos precipitados, mas também sem ingenuidade. Em outro momento pretendo retomar estas reflexões. O debate está aberto.

Ab. a todos.

Luiz Paulo Rouanet